Saber o que é o CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) e como fazer a escolha correta impacta na sua empresa é um passo fundamental para começar o seu negócio de forma bem-sucedida.
De forma resumida, a classificação CNAE é uma etapa necessária para regularizar todo agente econômico que produz e negocia bens ou serviços, sendo que alguns negócios podem se enquadrar e receber mais de uma classificação.
Por isso, não é raro que as pessoas fiquem confusas ao buscar a regularização das suas atividades quando começam a empreender.
Assim, neste conteúdo reunimos as informações sobre o assunto de forma organizada, para que você tire suas dúvidas e aprenda a fazer a sua escolha corretamente.
Continue a leitura e entenda o que é o CNAE, como a escolha impacta na sua empresa, o que pode acontecer se o CNAE estiver errado e como escolher a sua classificação corretamente!
CNAE: o que é
Como já mencionamos na introdução, CNAE é a sigla para Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.
Essa classificação objetiva a categorização das empresas atuantes no território nacional brasileiro segundo as atividades exercidas. Também se enquadram no CNAE ainda inclui instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos.
A criação do CNAE teve como objetivo principal padronizar o cadastramento das empresas nos registros da administração federal, estadual e municipal, visando a melhoria da gestão tributária no país, entre outros fatores de gestão.
A lista de classificação das atividades é bastante completa e abrangente, sendo o código composto por sete números, divididos da seguinte forma:
- 21 seções: correspondentes ao primeiro número da CNAE;
- 87 divisões: correspondentes ao segundo número da CNAE;
- 285 grupos: correspondentes ao terceiro número da CNAE;
- 672 classes: correspondentes ao quarto número da CNAE e ao código verificador;
- 1318 subclasses: correspondentes aos dois últimos números da CNAE.
Nos casos em que uma empresa se enquadra em mais de um CNAE, apenas um, aquele correspondente à emissão do maior número de notas fiscais, será considerado o principal. Lembrando que cada atividade relacionada no CNAE está ligada a um “Anexo” e que cada Anexo está sujeito a uma alíquota de imposto diferente.
CNAE: como a escolha impacta na sua empresa
Escolher corretamente a classificação da empresa no CNAE é fundamental, pois, do contrário, a empresa pode ser obrigada a pagar impostos indevidos ou correr risco de ficar irregular e sujeita a multas.
Assim, selecionar a atividade adequada no CNAE vai facilitar a gestão da empresa e evitar problemas fiscais no futuro. O enquadramento correto ainda compõe os requisitos necessários para que o negócio possa entrar em programas de incentivos fiscais e previdenciários, o que representa mais uma importante economia para o caixa da empresa.
Além disso, para a administração fiscal e governamental, a correta categorização das empresas não só facilita e otimiza a gestão tributária, como evita fraudes e melhora as condições de empreender no país.
CNAE: cuidados ao escolher
Antes de explicarmos como escolher o CNAE corretamente, vamos endossar alguns cuidados importantes ao fazer o cadastro do seu negócio, especialmente se você planeja iniciar sua atuação como Microempreendedor Individual (MEI).
Permissões concedidas a MEIs
Optar pelo enquadramento como MEI oferece algumas vantagens para quem está começando a empreender, como a opção pelo Simples Nacional, evitando a incidência de outras alíquotas de impostos, e a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Contudo, nem todas as atividades enquadradas no CNAE constam na lista de atividades autorizadas pelo MEI.
Assim, se você considera começar um negócio atuando como MEI, recomendamos que você primeiro analise a lista de atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.
Enquadramento correto no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime especial de tributação para pequenas e médias empresas, ou seja, não são apenas os MEIs que podem optar por esse regime.
Porém, a exemplo do que ocorre com o cadastramento MEI, não são todas as atividades econômicas que se enquadram no regime do Simples Nacional. Há ainda um limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões para opção pelo Simples Nacional.
Portanto, vale a pena consultar se a sua empresa se enquadra nos requisitos para optar pelo Simples Nacional e, com isso, unificar a cobrança de impostos.
Mudança de classe na CNAE
Uma dúvida comum surge quando uma empresa já em atividade precisa realizar uma mudança de classe na CNAE.
Normalmente, essa mudança é motivada por um dos seguintes cenários: a empresa diversifica sua atuação e passa a exercer atividades secundárias ou a empresa muda de segmento e começa a trabalhar com atividades diferentes.
Nesse caso, o mais indicado é contar com a ajuda de um profissional de contabilidade, que poderá analisar a situação da empresa e indicar qual o regime tributário e a classe do CNAE mais adequados.
CNAE: como escolher corretamente
Embora você possa buscar na lista de atividades CNAE a categoria mais coerente com a atuação da sua empresa, o mais recomendado é fazer esse processo com a ajuda de um contador ou consultor especializado em gestão tributária.
Isso porque os profissionais da área têm a expertise necessária para identificar rapidamente as melhores opções para o seu negócio, considerando o seu contexto de amadurecimento, a natureza das atividades exercidas e o regime tributário ideal.
Portanto, não faz mal que você se adiante no trabalho e busque encontrar a classificação CNAE correta para o seu negócio, porém, é muito importante que a decisão tomada seja corroborada por um especialista.
Especialmente se você idealiza um negócio inovador, baseado em atividades ainda pouco exploradas no mercado, ter o auxílio de pessoas experientes para dar início às atividades pode ser determinante para consolidar a sua empresa no mercado.
Então, além de procurar o apoio de um escritório ou profissional de contabilidade, que tal contar com o suporte de uma incubadora local para ajudar a concretizar suas ideias e a realizar os seus sonhos?
Conte com a ajuda do Hub.RO para planejar os próximos passos do seu negócio!
