Começar uma empresa exige planejamento. Disso a gente já sabe, não é verdade? Mas o que muitas pessoas ainda não consideram nesse processo são as questões burocráticas necessárias para formalização de um negócio. Abrir um CNPJ corresponde ao mesmo que registrar o CPF de um indivíduo – ou seja, é o que garante a identificação de uma empresa em termos legais. Por isso, não há como iniciar no mundo do empreendedorismo sem dar atenção a esse aspecto fundamental.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que você precisa saber sobre abrir um CNPJ, desde os motivos para fazer isso até um passo a passo bastante prático. Se esse assunto é novo para você, não se preocupe! Siga a leitura e encontre um direcionamento completo para formalizar uma empresa.
Por que abrir CNPJ?
Além de ter ideias de negócio, os empreendedores assumem várias responsabilidades. E, quando se trata de formalizar um negócio, abrir CNPJ está entre as mais importantes. A sigla quer dizer Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e, basicamente, é o que determina a existência de uma empresa para o Estado. O CNPJ é um registro único, que identifica o enquadramento jurídico e tributário de uma organização.
Pode ser que você esteja pensando que abrir CNPJ só faz sentido para empresas que possuem sócios e uma equipe formada. Mas isso não é verdade! Os empreendedores individuais também possuem meios para se tornarem pessoas jurídicas e, assim, usufruírem das vantagens de ter uma empresa legalizada.
Com um CNPJ, o seu negócio transmite muito mais credibilidade, além de ter a possibilidade de emitir notas fiscais – o que é essencial caso você venda produtos ou serviços para outras empresas, por exemplo. Do mesmo modo, o CNPJ abre acesso à condições diferenciadas caso você precise de crédito em instituições financeiras.
A formalização não traz vantagens apenas para o seu negócio, mas também para você enquanto profissional. Com um CNPJ, você contribui com a Previdência Social e garante o recebimento de benefícios como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria.
Tipos de empresas no Brasil
Para empreender e abrir um CNPJ, você precisa conhecer o básico sobre a caracterização jurídica das empresas no Brasil. De forma geral, todos os negócios são enquadrados em um grupo específico com base em informações como estrutura societária, faturamento, número de funcionários e atividade exercida.
Veja a seguir quais são os tipos de empresa que você pode registrar em território nacional:
Microempreendedor Individual (MEI)
Criado para facilitar a formalização de empreendedores individuais e profissionais autônomos, o MEI tem um processo de cadastro bastante simples e uma carga tributária fixa. Mas é preciso seguir alguns critérios:
- Enquadramento nas ocupações permitidas para MEI.
- Faturamento anual de, no máximo, R$130 mil.
- Contratação de, no máximo, uma pessoa, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não é permitido ter sócios ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Não pode ter ou abrir filial.
Empreendedor Individual (EI)
Essa categoria também é direcionada para quem empreende sem sócios. Sua principal diferença em relação ao MEI está na flexibilização do faturamento, que pode chegar a R$360 mil ou R$4,8 milhões, dependendo de qual é o porte do negócio. Os regimes de tributação também são diferentes e não há limite de contratação.
Neste tipo de empresa, não há separação entre o patrimônio da pessoa física e jurídica. Isso significa que o EI assume a responsabilidade pelas dívidas do negócios até mesmo com os seus bens pessoais.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Mais uma opção para empreendedores individuais, a EIRELI se difere do EI pela responsabilidade limitada ao Capital Social, que é o investimento feito para abrir a empresa. Ou seja, a pessoa física se responsabiliza apenas por esse valor e não há envolvimento de bens pessoais.
Para abrir uma EIRELI, é necessário ter um Capital Social de, no mínimo, 100 salários mínimos.
Sociedade Limitada (LTDA)
Esse tipo de empresa atende a pessoas que querem formalizar uma sociedade. Cada sócio fica responsável apenas pelo montante que investiu no negócio, valor registrado em um Contrato Social.
Na prática: como abrir um CNPJ
Abrir CNPJ como MEI
Se você se enquadra nos critérios do MEI, abrir um CNPJ é muito fácil! É só acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. Feito isso, basta seguir as instruções do site. Após o cadastro, você precisará pagar a primeira contribuição mensal e, então, terá o seu número de CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Para emissão de nota fiscal eletrônica como MEI, você deve realizar os trâmites indicados pela prefeitura do seu município. Informe-se também sobre outras exigências da sua atividade, como alvará do Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária.
Abrir CNPJ em outros tipos de empresa
Caso a sua intenção seja abrir uma empresa como EI, EIRELI ou LTDA, o processo envolve mais complexidade. Por isso, busque auxílio profissional de contabilidade. Esse suporte será essencial para definir o enquadramento jurídico e tributário, orientar sobre documentação e fazer o registro da empresa nos órgãos públicos.
Os impostos pagos por uma empresa dependem de alguns fatores, como o porte (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, por exemplo), que está relacionado ao faturamento anual, além do regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Você não precisa entender sobre esses termos técnicos e todas as suas particularidades, mas deve ter o apoio de alguém que ajude a tomar as melhores decisões para o seu negócio.
Com ajuda profissional, você só precisará entregar a documentação para a elaboração do Contrato Social da sua empresa ou do requerimento de Empreendedor Individual. Depois do registro na Junta Comercial e do pagamento das taxas, você terá o seu CNPJ em mãos!
Empresa formal: mais oportunidades
A gente sabe que a burocracia, muitas vezes, assusta quem está no começo da sua jornada empreendedora. Mas a formalização faz parte do caminho para construir uma empresa próspera. Só assim você saberá os impostos que terá que pagar e poderá inserir o seu negócio no mercado com segurança.
Abrir um CNPJ é mais rápido do que parece! Para MEI, é uma questão de minutos, e para os outros tipos de empresa, alguns poucos dias são suficientes.
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